Legislação institui o Dia Municipal da Felicidade

O “Dia Municipal da Felicidade” será celebrado, anualmente, no dia 20 de março. A data foi determinada no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Teresina, através da Lei 5.366, aprovada pela Câmara Municipal de Teresina e sancionada pelo Prefeito F

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Prefeito sanciona leis que instituem eventos de valorização da mulher

Promover discussões sobre gênero e a valorização das mulheres teresinenses. É esse o objetivo das leis 5.363 e 5.364, aprovadas pela Câmara Municipal de Teresina e sancionadas pelo prefeito Firmino Filho, que fixam no Calendário de Eventos Oficiais de Teresina a Cam

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Agressão contra mulher vai impedir inscrição na OAB

Agora os bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica contra o idoso, crianças e deficientes estão proibidos de obter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma consta em súmulas aprovadas pelo Conselho Federal.

Segundo as súmulas, bachar

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Toffoli colocará processo de cassação de Dilma na pauta

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli disse hoje (19) que a ação de investigação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, será colocada em pauta quando for liberada pela ministra-relatora.

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