O advogado Francisco Felipe, membro da Ajuspi e especialista em Direito Eleitoral, concedeu entrevista à Rádio Verdes Campos Sat tratando sobre as principais dúvidas relacionadas às eleições 2020.

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Para garantir o direito de votar e escolher seus representantes políticos, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como tentar interferir na vontade do eleitor. Um exemplo é a p

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votaç&at

Em decisão monocrática o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), conheceu liminar para suspender a sessão de votação da PEC da Reforma da Previdência do Governo do Estado, pautada pada esta segunda-feira (

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira, 17, a votação do PL 1.292/95, projeto da nova lei de licitações.

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O Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para debater proposta de alteração do provimento 102/04, de modo a conferir autonomia às seccionais quanto à instituição da forma de votação das listas para vagas do Quinto constitucional &

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, uma emenda aglutinativa ao texto da MP da Liberdade Econômica (881/19). O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.

Na tard

Entre as mudanças, Samuel Moreira reduziu, de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o BNDES. Comissão especial ainda vai decidir cronogr

Representantes da comissão eleitoral e servidores que atuarão na votação para Procurador-Geral de Justiça do Piauí estiveram no fórum eleitoral de Teresina, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, bairro Ilhotas, com objetivo de acompanhar a prepara&cce

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11). O texto aprovado estabelece prazos para votação em cada Casa (Câmara e Senado), proíbe os chamados “jabutis&

A votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi adiada para o dia 22 de abril. Antes, a Comissão decidiu inverter a pauta e analisar a PEC do orçamento antes da reforma da Previdência.

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O vereador Deolindo Moura (PT) foi o &

Graças à onda de renova&