O advogado Téssio Tôrres, membro da Procuradoria da Ajuspi, participou de entrevista à rádio Pioneira de Teresina em que falou sobre compras natalinas e as proteções do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo ele, na entr
APROVADA PEC 03/2016
Com 23 votos a favor, uma abstenção e seis ausências, deputados aprovaram a PEC 03/2016 que altera o regime fiscal do Piauí. Antes da votação no plenário, os deputados aprovaram na Comissão de Constitu
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Mendes pede definição sobre vigência de doação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (21) que a corte precisa retomar o debate relativo à doação de empresas a campanhas políticas. A decisão sobre a proibição do financiamento privado ocorreu dia 17 de setembro, mas, segundo o ministro, ainda &eac
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