O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a estapafúrdia e imoral tese da legítima defesa da honra não poderá mais ser usada para livrar acusados de feminicídio. Demoraram muito!
PGR quer anular eleição antecipada na AL-MA; processo pode reativar polêmica na Alepi
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu processo contra a resolução da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) que prevê que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio seja realizada no primeiro ano da legislatura
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COLLOR CONDENADO PELO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.&l
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STF declara inconstitucional foro privilegiado a delegado-geral de polícia
A concessão de foro por prerrogativa de função nos estados deve ter simetria com a Constituição Federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais trechos das Constituições dos estados
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STF declara inconstitucional lei do Piauí que tratava sobre cobrança de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmando a medida cautelar concedida, julgou procedente o pedido formulado em ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 6.041, de 30 de dezembro de 2010, do Estado do Piauí.
Com a decisão, o Suprem
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Com perfil garantista, Kássio Marques toma posse no Supremo Tribunal Federal
Primeiro advogado e depois desembargador, Kassio Nunes Marques é agora um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. O piauiense de 48 anos tomou posse na tarde desta quinta-feira (5/11), sendo conduzido à cadeira da mais alta corte do país pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
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Advogados fazem live e debatem sobre teoria e prática do direito dos amantes
Os advogados Lucas Ribeiro e Bruna Gomes realizaram Live no aplicativo Instagram para debater sobre a “Os Direitos dos Amantes”. Os advogados realizaram debate sobre a construção histórica e jurídica dos amantes dentro do ordenamento jurídico, tra
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Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF e Rosa Weber vice
O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25/6), o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade e foi feita no início da sessão de julgamento plenária por videoconferência. A ministra Rosa Weber foi eleita vice
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Advogados públicos podem receber honorários sucumbenciais, decide STF
A natureza constitucional dos serviços prestados pelos advogados públicos possibilita o recebimento de honorários sucumbenciais. Por outro lado, a soma de subsídios e honorários mensais não deve exceder o teto, tal como estabelecido pela Constituição. &
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OAB aciona CNJ para retomada facultativa das audiências de instrução
A OAB encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandem oitiva de partes e testemunhas, quando haja concordância de todos e dos interessados na segur
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Provimento do CNJ proíbe exercício de atividade cartorária por vereador
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A principal modificação foi a supress&
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BOLSONARO DETERMINA SEGURANÇA A MORO
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Gabinete d
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TOFFOLI NÃO VÊ NECESSIDADE DE ADIAR ELEIÇÃO
Em videoconferência promovida pela Arko A
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CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril
Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários.
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Contra coronavírus, CNJ recomenda revisão de prisões provisórias em todo o país
Para prevenir a propagação do coronavírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma série de recomendações a juízes e tribunais. Entre as medidas recomendadas, está a revisão das prisões pro
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