A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como 2º vice-presidente o prefeito de Teresina, Firmino Filho, definiu nesta terça-feira (07) que os municípios não vão apoiar o item da reforma tributária que compromete a gestão do Imposto Sobre Serviços (IS

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O ministro da Justiça Sergio Moro informou que vai descartar mensagens apreendidas com suspeitos presos na terça-feira (23/7) pela Polícia Federal. Eles são acusados de invadir celulares de autoridades, entre elas o próprio Moro, que se declara vítima nesse caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comunicou, por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, a abertura de inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justi&c

O Conselho Federal da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal questionar leis do estado de Sergipe que autorizam a transformação de funções de confiança em cargos.

Para a OAB, as leis sergipanas violam a exigência de lei para a criação, ext

O ministro da Justiça, Sergio Mo

A maioria dos tribunais brasileiros começou o feriado da Páscoa já nesta quarta-feira (17/4). O Supremo Tribunal Federal, as cortes superiores, os tribunais regionais federais, os tribunais regionais do trabalho e nove tribunais de Justiça só retomam o expediente na segunda-feira (22/4).

A proposta de Reforma Administrativa

A Câmara Municipal de Teresina teve as ses