O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Piauí que previa prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) aos vice-prefeitos e vereadores nos casos de cometimento de crimes comuns e de responsabilidade. Na s
STF declara inconstitucional foro privilegiado a delegado-geral de polícia
A concessão de foro por prerrogativa de função nos estados deve ter simetria com a Constituição Federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais trechos das Constituições dos estados
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Município não é obrigado a criar cargos de advocacia pública; entenda
Não há modelo de simetria que obrigue os municípios à criação de órgão de advocacia pública, sob pena de ofensa ao pacto federativo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de S&atil
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2.ª Vara do Tribunal do Júri condena réu a quase 19 anos de prisão em Teresina
A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, em julgamento realizado ontem (15), condenou Eduardo Pessoa Araújo a 18 anos e 11 meses de prisão pela morte de Lara Fernandes, em novembro do ano passado. A sentença foi pronunciada pela magistrada Rita de Cássia da Silva
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É desnecessário regular uso de redes sociais por juízes, defende Anamatra
É desnecessária qualquer regulamentação que pretenda disciplinar a utilização das mídias sociais por membros do Poder Judiciário, defende a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em respost
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Júri condena réu a 14 anos de reclusão por feminicídio
O juiz Noé de Carvalho, da 1.ª Vara da Comarca Agregada de Arraial, condenou, após decisão do Conselho de Sentença, o réu Francisco Pereira de Sousa pelo assassinato de Maria Nazaré da Anunciação Silva a 14 anos e três meses de reclus
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Justiça condena ex-policial rodoviário federal
Sessão do Júri Popular, realizada nesta segunda-feira (21), condenou, por maioria de votos, o ex-policial rodoviário federal Celso Cunha de Alcântara a um ano de prisão por tentativa de homicídio culposo contra José Milton Campelo de Almeida. A decisão foi tomada durante sessão
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A EXPERIÊNCIA MEXICANA
Depois de conceder dia 08.11.17, palestras ao Ministério Público e a uma Universidade do México sobre o tema da violência de gênero e o feminicídio, pude observar de perto as singularidades e diferenças de realidade e processual existentes entre o
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PGR defende anular votação da comissão especial do impeachment
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, para conduzir o processo de
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STF nega liminar a ex-governador de RR
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (8) liminar impetrada pelo ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP), condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por peculato e desvio de dinheiro público de convênios firmados pelo estado com a União entre 1998 e 2002, de
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A pena capital e o fuzilamento do brasileiro
O país tomou conhecimento há cerca de duas semanas do fuzilamento de mais um brasileiro na Indonésia, condenado que foi por tráfico de drogas. Trata-se do paranaense Rodrigo Gularte, de 42 anos, preso quando transportava cocaína para o país asiático. Outros sete condenados por tráfico
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O crime passional
O Tribunal do Júri de Teresina foi palco no último dia 15 de abril do julgamento do crime do “Palhaço”, que no dia 04 de novembro de 2010 tirou a vida de sua companheira, de apenas vinte e quatro anos de idade, no Posto Ladeira do Uruguai, com um tiro de revólver calibre 38, quando a vítima ac
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