Projeto torna hediondo alguns crimes de corrupção

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto "anticorrupção" que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério

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CCJ/Senado aprova PL que pune abuso de autoridade

Por 19 votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o projeto de lei que pune abuso de autoridade. A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira no Plenário do Senado. Votaram contra os depu

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STF adia julgamento de HC sobre suspeição de Moro

O julgamento do HC em que Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá deve ser adiado. O habeas consta da pauta da 2ª turma do STF desta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que deve apresentar seu voto-vista, teria indicado o adiamento.

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Não tenho nada a esconder, diz Sérgio Moro sobre conversas com Dallagnol

Não tenho nada a esconder sobre as conversas com o procurador Deltan Dallagnol, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em audiência nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, para explicar as supostas conversas com membros da operaç&a

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CNJ arquiva representação do PDT contra Moro

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, mandou arquivar o pedido de providências formulado pelo PDT contra Sergio Moro, informa o Estadão.

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Decisão de juiz suspeito é nula, afirmam advogados

Os advogado criminalista, Doutorando em Direito Lucas Villa e o advogado criminalista, Presidente da ANACRIM-PI, José Antônio Cantuária, foram os convidados desta semana para o programa Palavra Aberta Ajuspi, exibido na TV Assembleia.

Os dois debateram sobre 'Vazamento de conversas

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OAB recomendará que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol se afastem dos cargos

O Conselho Federal aprovou nota na qual recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.

A iniciativa veio após a divulgação, pelo site The Intercept,

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CCJ do Senado debate prisão em segunda instância no pacote anticrime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas &

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