Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2018 ao restabelecer a decisão que fixou o regime inicial aberto de cumprimento da pena. O acórdão foi publicado na sexta-feira (12/4).&
STJ determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, garantiu liminarmente a uma travesti presa em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta (RS). Essa é primeira vez que a corte analisa o tema.
Na decisão, o ministro entende que a
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CIRO QUER ACABAR COM SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS
Começou a tramitar no Senado Federal o
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JOÃO RODRIGUES É PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal (PF) prendeu ne
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LULA É CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA
Os três desembargadores da 8ª Turm
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DANIEL OLIVEIRA E SAMUEL SILVEIRA BUSCAM PARCERIA ENTRE SEJUS E SEMTCAS
O secretário municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Samuel Silveira, se reuniu, nes
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"SE JÁ FOI BENEFICIADO E REINCIDIU, ACABOU O PRIVILÉGIO", DIZ SILAS FREIRE
Pela Lei de Execução Penal brasileira, alguns be
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CIDADE DEVE TER CANDIDATO ÚNICO
O município de São Miguel do Tapuio tem agora apenas um candidato a
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EX-PREFEITO DE SÃO MIGUEL TEM HABEAS CORPUS NEGADO NO STF
Em São Miguel do Tapuio um candidato a menos deverá aparecer nas elei
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JUSTIÇA CONDENA HALYSSON CARVALHO
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, condenou nesta quinta-feira (10) por extorsão o primeiro réu da Operação Zelotes, Halysson Carvalh
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Pedido de indulto de Delúbio será analisado por Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o pedido de indulto feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares seja analisado pelo relator da ação do mensalão, ministro Roberto Barroso. Com isso, a decisão sobre o assunto será tomada após o
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Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizam discussão no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão tensa nesta quarta-feira (2) ao analisarem a possibilidade de condenados nos regimes aberto e semiaberto cumprirem a pena em prisão domiciliar.
Quase ao final da sessão, Mendes
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Pedro Corrêa vai cumprir pena em regime fechado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) passe a cumprir em regime fechado a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-parlamentar está preso preventivamente desde abril em f
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Pedro Corrêa perde benefícios em pena no mensalão
Depois de ser condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes na Lava Jato, o ex-deputado federal Pedro Corrêa perdeu o direito a cumprir em regime semiaberto a pena de 7 anos e dois meses pelo esquema de corrupção do mensalão, além de ter anulado dias descontados da pena.
A decis
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Frente a frente
Uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista e operador da Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, deve ocorrer nesta quinta-feira (5), em Curitiba. A informação foi confirmada pelas defesas de ambos e pela Polícia Federal.
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