STF publica acórdão sobre concessão de HC substitutivo em revisão criminal

Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2018 ao restabelecer a decisão que fixou o regime inicial aberto de cumprimento da pena. O acórdão foi publicado na sexta-feira (12/4).&

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STJ determina transferência de travesti para ala feminina de presídio

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, garantiu liminarmente a uma travesti presa em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta (RS). Essa é primeira vez que a corte analisa o tema.

Na decisão, o ministro entende que a

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JUSTIÇA CONDENA HALYSSON CARVALHO

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, condenou nesta quinta-feira (10) por extorsão o primeiro réu da Operação Zelotes, Halysson Carvalh

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Pedido de indulto de Delúbio será analisado por Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o pedido de indulto feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares seja analisado pelo relator da ação do mensalão, ministro Roberto Barroso. Com isso, a decisão sobre o assunto será tomada após o

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Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizam discussão no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão tensa nesta quarta-feira (2) ao analisarem a possibilidade de condenados nos regimes aberto e semiaberto cumprirem a pena em prisão domiciliar.

Quase ao final da sessão, Mendes

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Pedro Corrêa vai cumprir pena em regime fechado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) passe a cumprir em regime fechado a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-parlamentar está preso preventivamente desde abril em f

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Pedro Corrêa perde benefícios em pena no mensalão

Depois de ser condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes na Lava Jato, o ex-deputado federal Pedro Corrêa perdeu o direito a cumprir em regime semiaberto a pena de 7 anos e dois meses pelo esquema de corrupção do mensalão, além de ter anulado dias descontados da pena.

A decis

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Frente a frente

Uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista e operador da Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, deve ocorrer nesta quinta-feira (5), em Curitiba. A informação foi confirmada pelas defesas de ambos e pela Polícia Federal.

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