JUSTIÇA CONDENA EX-SECRETÁRIOS DA GESTÃO DO PT

A Justiça Federal condenou três ex-secretários de Estado dos Transportes do Governo do Piauí, engenheiros e empresários pelo crime de fraude em licitação e desvio de verbas públicas com superfaturamento da obra do eterno Porto de Luís Correia,

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VEP mantém recolhimento domiciliar para apenados do regime semi-aberto

Apenados do regime semi-aberto que realizam trabalhos externos poderão se recolher em casa durante o período da pandemia, caso peçam autorização e cumpram os requisitos previstos em normativo. É o que diz a Portaria n.º 11/2020 da Vara de Execuç&otild

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Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor a partir desta sexta-feira

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional.  O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o r

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Projeto torna hediondo alguns crimes de corrupção

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto "anticorrupção" que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério

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Discurso de prisão política de Lula enfraquece pós STJ

À unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de absolvição do presidente Luís Inácio Lula da Silva no 'Caso do Tríplex do Guarujá'. Porém, os ministros reduziram a pena imposta de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisã

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