Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/09) a Lei  13.875, que reduz de cinco para três anos tempo de advocacia para ocupar o cargo de conselheiro de seccional, alterando o Estatuto da Advocacia.

Para entender melhor na prática os efeitos desta a

O Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para debater proposta de alteração do provimento 102/04, de modo a conferir autonomia às seccionais quanto à instituição da forma de votação das listas para vagas do Quinto constitucional &

O Conselho Federal da OAB divulgou nota em apoio à sanção ao projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. O texto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a OAB, "o exercício do poder por todas a

O Conselho Federal da OAB vai abrir consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que trata da publicidade da advocacia.

A medida visa modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI),  Celso Barros Coelho Neto, se manifestou em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019), apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que des

O Conselho Federal aprovou nota na qual recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.

A iniciativa veio após a divulgação, pelo site The Intercept,

Na próxima segunda-feira (03), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará um ato em defesa da manutenção do Exame de Ordem. A Ação será realizada no Auditório da Sede da OAB Piauí, às 19 horas, e ter&

O projeto de lei que estende ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a legitimidade para propor ação civil pública foi aprovado pelo plenário do Senado. O projeto segue, agora, para a Câmara.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto altera a legisla

Embora a Ordem dos Advogados do Brasil tenha natureza jurídica distinta da dos conselhos profissionais em geral, ela se submete à Lei 12.514/2011, que regulamenta as anuidades dessas instituições. Dessa maneira, a OAB deve reajustar sua cobrança com base no índice nacional de preços ao consu

Um advogado foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir que o órgão instale ponto eletrônico para controlar o horário de trabalho dos juízes nos fóruns do país. No pedido de providências, João Paulo Pelegrini Saker alega que a falta de magistrados prejudica a prestaç&

O Conselho Federal da OAB assinou um contrato de assessoria e auditoria com a empresa Deloitte para implementar o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos por descontos em anuidades. A medida já existe em seccionais, e a expectativa é que a ação comece a funcionar em até 90 dias em

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegerá, na noite deste domingo, o advogado gaúcho Cláudio Pacheco Prates Lamachia para a presidência nacional da entidade.

Ele era vice de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que transmitirá o cargo ao colega na segunda-feira, às 9h, em Bras

O advogado Chico Lucas, recebeu, na noite desta segunda-feira (04), o cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, das mãos do presidente Willian Guimarães. A transmissão de cargo da diretoria da OAB-PI ocorreu no auditório da Seccional, Ministro Reis Veloso e contou com a presen