A PEC dos supersalários para prefeitos do Piauí

Uma PEC aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí permite que executivos municipais concedam supersalários a servidores, incluindo o prefeito. As remunerações poderão atingir o teto de R$ 37.589,96, que é o que recebem atualmente os desembargadores do Tribunal de Justi&a

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LIMITES ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças

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HÁ 31 ANOS, CMT REAJUSTOU VENCIMENTOS DE VEREADORES EM 110%

Janeiro de 1990. O Brasil ainda vivia os tempos do descontrole da inflação e os vereadores de Teresina iniciaram o ano com os próprios vencimentos reajustados em 110%. Na época, segundo matéria do Jornal do Brasil, o aumento desrespeitou o Regimento Interno da pr&am

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Juiz reconhece menor como trabalhadora rural e concede salário maternidade

O Juiz Federal Substituto Flávio Edino Hissa Maia, da Comarca de Parnaíba, concedeu salário maternidade para uma menor de idade enquadrada como trabalhadora rural.

Na decisão, o magistrado julgou procedente a demanda, dando por extinto o processo com resoluç&atild

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Advogada avalia projeto que prevê 14º salário para beneficiários do INSS

Tramita no Senado Federal o PL 3.657/2020, que pretende dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social, instituindo assim o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia.

O tema tem sido d

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Prefeitura quer reajuste de 33% nos salários de guardas municipais

A Prefeitura de Teresina enviou nesta sexta-feira (13) dois projetos de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização para fazer reajuste de 33% nos salários dos guardas municipais e de 15% no vencimento dos conselheiros tutelares. O aumento dos agentes da Guarda Municipal ser&

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