Não há previsão legal para o não conhecimento de recurso com argumento de que houve classificação inadequada de documentos no PJe. Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que prossi
Diretórios atrasam prestação de contas em THE
Partidos podem ser obrigados a devolver integralmente todos os recursos provenientes do Fundo Partidário que lhe forem entregues, distribuídos ou repassados, podendo ainda ter o registro suspenso ou a anotação, no caso de órgão de direção estadual ou municipal, conforme o disposto nos
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SEEU será obrigatório em todos os tribunais do país até final do ano
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça para otimizar a gestão penal em todo o país, será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execu&cced
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CNJ vai investigar juiz que se recusar a fazer audiência de custódia
Juízes não podem inventar subterfúgios para deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, como vêm fazendo com as audiências de custódia. A mensagem é do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Ele mandou a Corregedoria Nacional apura
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Audiência de Custódia chega a 100% das Comarcas
Já está em vigor a Resolução n° 128/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que dispõe sobre a implantação das audiências de custódia no âmbito do Poder Judici&
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STJ determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, garantiu liminarmente a uma travesti presa em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta (RS). Essa é primeira vez que a corte analisa o tema.
Na decisão, o ministro entende que a
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GOVERNO ANUNCIA CORTES PARA EVITAR COLAPSO
O Governo do Piauí, por meio da Comiss&ati
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PSB É OPOSIÇÃO A TEMER E CARGOS DE ÁTILA, HERÁCLITO E RODRIGO NO GOVERNO AINDA ESTÃO SEM DEFINIÇÃO
Por Ananda Oliveira e Marcos Melo
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RESOLUÇÃO PERMITE QUE PROMOTORES PARTICIPEM DE ELEIÇÃO
Os procuradores de Justiça do Piauí a
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ELMANO CRITICA POLÍTICA ECONÔMICA DE TEMER
O senador Elmano Férrer (PMDB) criticou o aumento dos juros e a redução no aporte de verbas para os Fundos Constitucionais. Segundo ele, as novas taxas e condições vigentes para os diversos tipos de financiamen
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IMPASSE SOBRE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS QUEIMADAS CONTINUA
Por Ananda Oliveira
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PROBLEMAS TERRITORIAIS PODEM INFLUENCIAR NA POLÍTICA, SEGUNDO DEPUTADO
O deputado estadual Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, afirmou que os conflitos territoriais podem trazer empecilhos para prefeitos neste ano eleitoral. Gast
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PROVISÓRIAS PODEM FAZER CONVENÇÃO
O ministro Henrique Neves comunicou, na abertura da sessão desta quinta-feira (18) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a Corte jamais proibiu ou restringiu que as convenções partid&aa
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Resolução do TSE gera dúvidas aos partidos
por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo
Um artigo publicado na Coluna Painel da Folha de São Paulo na última segunda-feira (08), tem feito muitos deputados e demais políticos ficarem na dúvida. Acontece que, segundo o texto, não poderiam
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PF abole termo 'resistência' em registros de ações policiais
Uma resolução do Conselho Superior de Polícia, publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União, regulamenta os procedimentos internos a serem adotados no registro de ocorrências e inquéritos da Polícia Federal quando haja suspeitos mortos e feridos em ações.&
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