O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pela instauração de inspeção na prefeitura municipal de Floriano, segundo Acórdão Nº 402/2019, do Diário Oficial do TCE, para apurar supostas irregularidades na administraç&
TRT-18 valida norma que prevê pausa de 15 minutos em turno de seis horas
Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que condenou um
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Prefeitura de Luzilândia é denunciada no TCE-PI
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pela procedência de representação contra a prefeitura de Luzilândia por suposta inadimplência junto à Eletrobrás.
As irregularidades apresentadas se referem à gestão da prefeita Ema Fl
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“QUEREMOS QUE ELA DEVOLVA O DINHEIRO”
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Ação de 'Algodões' contra W. Dias tramitará no Piauí
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem e determinou que uma ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), seja encaminhada para livre distribuição à primeira instância da Justiça daquele estado.
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Tribunal de Contas acolhe denúncia contra SEAD-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra a Secretaria de Administração e Previdência Social por suposto descumprimento do enquadramento disciplinado pela lei estadual Nº 6.471/2013, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivo
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Dias Toffoli suspende preenchimento de vaga do quinto constitucional no TJ-GO
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de preenchimento da 9ª vaga do quinto constitucional para desembargador no Tribunal de Justiça de Goiás. A decisão é válida até que uma aç&
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Assessor de imprensa não é jornalista, decide TST
Assessor de imprensa não é jornalista e, por isso, não tem direito aos benefícios da categoria. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que admitiu o recurso de revista de uma empresa de comunicação de São Paulo para não reconhecer o direito &ag
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Agressor poderá ter que indenizar vítima de violência doméstica, diz projeto
Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovado nesta quinta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o processo seria mais r&aa
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Projeto quer agilizar proteção a mulher vítima de violência
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em votação simbólica, o projeto que altera a Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O Projeto de L
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Procuradora Geral questiona no STF lei sobre organização do Ministério Público
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra três artigos da Lei Complementar 12/1994 de Pernambuco. As normas disciplinam a ocupação de função de confiança no gabinete do procurador-geral de Just
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UM MARCO: TIPIFICAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO COMO CRIME
Na semana passada, a Câmara dos Deput
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TCE-PI REJEITA RECURSO DA AEGEA NO PROCESSO DA SUBCONCESSÃO DA AGESPISA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) rejeitou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (25), embargo de declaração interposto pela empresa Aegea Saneamento Ambiental. O grupo que assumiu a subconcessão da Agespisa entrou contra decisão an
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TCE VAI JULGAR RECURSO DA AEGEA CONTRA NOVA LICITAÇÃO DA AGESPISA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai julgar recurso impetrado pela empresa Aegea (Águas de Teresina), contra decisão que julgou parcialmente procedente a denúncia de irregularidade na licitação para a subconcessão da Agespisa. A empresa quer evitar que o processo lici
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