TST reajusta valor dos limites de depósito recursal a partir de agosto

O Tribunal Superior do Trabalho vai reajustar, a partir de 1º de agosto, os valores referentes aos limites de depósito recursal. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de revista, embargo

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Técnica Benchmarking é aposta do TRE para gestão

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, divulgou o Relatório de Gestão 2018, o mesmo apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas das ações do TRE-PI realizadas no exerc&ia

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Lei das Estatais preencherá vazios legais da gestão pública

Apresentado no início desta semana pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais tem por objetivo aumentar a transparência dessas empresas. Para isso, a proposta trata da regulamentação de dis

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PEC das Domésticas completa 2 anos sem direitos regulamentados

Dois anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de parte dos novos benefícios previstos, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garanti

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