CCJ debate regulamentação da profissão de leiloeiro

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para apreciação de indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também na pauta p

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Pagamento demorado

O pagamento retroativo do auxílio-moradia aos membros do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC) do Piauí já foi solicitado, mas o dinheiro de verdade vai demorar aparecer. De acordo com o conselheiro Jackson Nobre, a solicitação serve como garantia para o direito de receber o benef&iacu

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TJ determina ilegalidade da greve dos enfermeiros

por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí declarou pela ilegalidade do movimento grevista dos servidores integrantes da área da Saúde e vinculados ao Sindicato de Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos e

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Terceirização ameaça concursos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que amplia as possibilidades de contratação terceirizada no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos munic&i

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PEC das Domésticas completa 2 anos sem direitos regulamentados

Dois anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de parte dos novos benefícios previstos, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garanti

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Senado aprova urgência para votar indexador de dívidas

O Senado aprovou ontem (25) requerimento impondo regime de urgência na tramitação do projeto de lei que trata da regulamentação da troca do indexador das dívidas dos estados e municípios com a União. A votação da matéria está marcada para a próxima te

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Renan e Eduardo Cunha farão "pauta expressa" no Congresso

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiram hoje (24) que as duas Casas do Parlamento vão elaborar uma pauta conjunta com matérias que terão uma tramitação mais rápida. O objetivo é priorizar temas considerados mais

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