A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) o projeto de Lei (PLP 18/22) que fixou um teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, querosene de avião, gás natural, telecomunicações e transporte coletivo. Agora o PL vai para o Senado p

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual

O Projeto de Lei 41/2018, que trata

Pressionado pela segunda denúnci

A vice-presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, suspendeu hoje (29) dois trechos da lei federal que regulamentou as normas dos contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União. Com a decisão, os contratos não dependem mais de autorização l

O governo publicou nesta quarta-feira (20), no "Diário Oficial da União", o decreto que cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), órgão que vai fiscalizar se os clubes do país estão seguindo as normas exigidas pela medida provisória do futebol.

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O Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (30) para analisar sete vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo. Além disso, a semana também será marcada pela expectativa do anúncio da reforma administrativa do governo, que incluirá reduçã

Diante de um impasse no plenário, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (2) adiar a análise da medida provisória que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. A proposta deverá ser apreciada na próxima terça (7), segundo o presidente da Casa, deputado Edua

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (25) considerar "adequado" o corte de R$ 69,9 bilhões anunciado na sexta-feira (22) pelo governo Dilma Rousseff (PT), mas ainda vê alguns "excessos" que precisam de aprovação do Congresso para serem eliminados. O titular da pasta a

A presidente Dilma Rousseff vetou hoje (22) o fim do sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida fazia parte do projeto de lei que garante crédito de até R$ 30 bilhões ao banco, aprovado na Câmara e no Senado.

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O Diário Oficial da União publicou hoje (22) a lei orçamentária que estima a receita e fixa as despesas da União este ano. O

A ausência de uma lei orçamentária e o cofre do governo trancado pelo ajuste fiscal derrubaram os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a dois terços dos valores verificados no ano passado. De acordo com dados levantados pela organização não governamental (ONG) C