O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) verificou um aumento significativo de reclamações relacionadas ao nos 5 primeiros meses de 2020. Ao analisar os dados e comparar com o mesmo período do ano em 2019, o resultado é um aumento de 97,5%.
Reclamações sobre compras na internet aumentam quase 100% no Piauí
Advocacia poderá atuar em reclamações no site consumidor.gov
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, acolheu um pedido da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e autorizou a participação de advogados nas reclamações feitas no
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Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo e a forma de contagem estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) não são aplicáveis aos agravos regimentais em reclamações e recursos extraordinários que questionam atos produzidos em processos ou procediment
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RODRIGO ASSUME COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Por unanimidade, o deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) foi eleito, nesta quinta-feira (23), presidente da
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