O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Piauí que previa prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) aos vice-prefeitos e vereadores nos casos de cometimento de crimes comuns e de responsabilidade. Na s

O Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Joaquim Magalhães, também Vice-Presidente do TED da OAB Piauí (2007/2009), publicou um artigo científico intitulado “A Denúncia nos Crimes Contra a Ordem Tributária”. O trabalh

LOGO após iniciada a fase de confinamento populacional no Brasil, sobretudo nas grandes cidades, em menos de uma semana ondas de saques e arrombamentos a estabelecimentos comerciais tomaram assento. Para nosso desespero, tudo indica que, nada obstante a política econômica lan&

A deputada estadual Ter

O advogado Carlos Yury de Moraes conseguiu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descaracterizar uma denúncia de candidaturas laranjas no município de Piracuruca, formulada pelo Partido Social Democrático (PSD).

Em parecer encaminhado ao STF, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reiterou posicionamento contra regras rígidas ligadas a edição de súmulas não vinculantes por tribunais regionais do Trabalho e pelo TST. As regras foram instituídas na CLT pela reforma

QUEM VAI TER CORAGEM DE APROVAR?

É chegada a hora de se conhecer a verdade. As contas do Governo do Piauí no ano da reeleição de Wellington Dias (PT) já foram objeto de análise técnica p

Juiz titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia no Distrito Federal condenou o condutor e a proprietária de um veículo, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por danos materiais, a título de lucros cessantes, devido ao t

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fará um levantamento do número de funcionários exonerados e nomeados pelo governo do Estado desde o início o mês de maio. A medida foi tomada durante audiência pública no plenário do Tribunal que discutiu, com representantes do Gov

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 116 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. A notificação foi aprovada na sessão plenária, seguindo o relatório da DFAM (Dire

Reportagem do Portal JOTA mostra que a Lava Jato trouxe um 'encantamento' com as delações. O texto mostra que enquanto o criminalista Fábio Tofic Simantob defende que há um “encantamento” com as delações premiadas na operação Lava Jato, o procurador da República Rod

O Judiciário não deve interferir quando há conflito de interpretação nas normas do Congresso Nacional. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao negar, nesta sexta-feira (12/4), um mandado de segurança impetrado por deputado que queria apresentar emendas ao pare

O quarto mandato do governador Wellington D

O Governo do Piauí passou as ú