CNJ confirma eleição para presidência do Tribunal Regional Eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente um procedimento de controle administrativo formulado pelo Desembargador Paes Landim, que havia pedido ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) o adiamento da eleição para a escolha de dois desembargadores para assumir a presid&

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Juiz federal suspende show de pagode perto de local de prova do Enem

O juiz Renato César Pessanha de Sousa, do plantão Judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar pedida pela Advocacia-Geral da União para impedir um show de pagode a menos de 1 quilômetro de três locais de prova do Enem neste domingo (3/11), no m

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Presidente sanciona lei que regulamenta vaquejada e rodeio no Brasil

A partir desta quarta-feira, 18, a vaquejada, o rodeiro e o laço passam a ser considerados manifestações culturais nacionais. A determinação está na lei 13.873/19 que regulamenta a prática dessas atividades no Brasil.

Publicada no DOU desta quart

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'PL do abuso de poder coloca uma espada sobre nossas cabeças'

Ainda reverberam no meio jurídico as manifestações de autoridades do Judiciário, policiais e demais associações contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017, que criminaliza o abuso de autoridade.

O Procurador da República

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Lei deverá dispor sobre correta prática da vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 20, o PL 8.240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, rodeio e laço no Brasil.

De acordo com o texto aprovado, por estarem ligadas à vida, à identidade e &

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Entra em vigor lei que suspende prescrição de crimes sexuais

No primeiro dia de vigência da lei estadual que suspende por um ano a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, mais de 400 ações foram protocoladas nos tribunais do estado de Nova York por vítimas que agora são adultas.

A lei Child Victims

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