Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior e a remoção do benefício para cidadãos inscritos no “livro de mérito” são objetivos do PL 3.945/19, que altera o CPP e está sendo analisado na CCJ do Senado. Se aprova

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MP-PI cumpre mandados de prisão em Floriano

O GAECO/MPPI cumpriu na manhã de hoje, 18 de julho de 2019, na cidade de Floriano/PI, em apoio à investigação promovida pelo GAECO/MA e Polícia Civil do Maranhão, dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em esc

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CCJ do Senado debate prisão em segunda instância no pacote anticrime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas &

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Estado deve criar delegacia para capturas, cobra MP-PI

A 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, de titularidade da promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer em defesa da segurança pública, com a finalidade de compelir o Estado do Piau&a

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