A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaueira(PI), Wagner Ribeiro Feitosa, pela prática do crime previsto no art.1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67.

De acordo com a

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana.

Seguindo parecer da Procuradoria-G

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN), hoje Patriota (Patri), da campanha eleitoral de 2014. Foram verificadas omissões de receitas e despesas.

Em julgamento ontem quinta-feira (15/8), o colegiado

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da Claro. A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que houve falha na prestação de serviço

O TRT da 22ª Região, por meio do ato nº 94/2019, instituiu o Programa de Trabalho Voluntário. Tal medida visa ampliar a implantação de programas de cidadania e responsabilidade social, em conformidade com o Planejamento Estratégico 2015-2020 do TRT-PI.

A Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina concluiu o processo de seleção dos projetos sociais que receberão recursos levantados com o cumprimento de penas de prestação pecuniária aplicadas na unidade. Na última quinta-feira (18)

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a empresa de telefonia móvel Claro S/A a fim de que sejam reparadas algumas falhas quanto aos serv

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí determinou a devolução aos cofres públicos do município Dom Expedito Lopes no valor de R$ 511.808,12. A imputação de débito aplicada ao ex-prefeito Alecso Belo é referente ao valor das

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, institui grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados. Portaria do CNJ dispondo sobre o tema foi publicada no último dia 2.

De acordo com a portaria, o grupo encerrará suas atividades com

Partidos podem ser obrigados a devolver integralmente todos os recursos provenientes do Fundo Partidário que lhe forem entregues, distribuídos ou repassados, podendo ainda ter o registro suspenso ou a anotação, no caso de órgão de direção estadual ou municipal, conforme o disposto nos

Esta semana (Semana Santa) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) não vai realizar sessão. A próxima está marcada para segunda-feira (22/04).

Nesta sessão, está pautado para julgamento a prestação de contas de Odonias Leal da Luz, que foi can

Os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril, suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2018. As agremiações que não apresentarem essas informa&c

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) entrou com representação de bloqueio de contas bancárias contra 16 Prefeituras Municipais, 20 Câmaras Municipais, 01 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e 01 Consórcio Municipal por, segundo relatório de

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca desaprovou as contas do Partido Social Cristão (PSC) referente ao exercício financeiro de 2015, Diretório Estadual do Piauí.