O Facebook, segundo os termos e condições de uso, age como um mero reparador, que corrige erros e notícias a posteriori, e não como policia de costumes, verificando publicações de cada um de seus usuários. Sendo assim, a rede social nã

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.

O presidente do STF foi responsá

Os advogados Kayo Sampaio e Arrhenius Rocha participaram nesta última terça-feira (29/10) do programa Palavra Aberta Ajuspi, na TV Assembleia. Na pauta, os recursos do PASEP.

Os advogados destacaram que quem trabalhou até um dia antes da entrada em vigor da Constituiç&

O prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos, contado a partir do término do processo administrativo, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em primeira instânc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A

A Corte Especial do STJ concluiu o julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual.

O embargante ajuizou ação por supostos danos em decorrência de rescisão unilateral de contrato que manteve com a

O prazo prescricional para o fiador exercer direito de regresso contra locatário é o mesmo que o locador teria para reclamar o pagamento dos aluguéis. No caso, esse prazo inicia com data do pagamento do débito.

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (15) que decidirá em agosto se participará do julgamento sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Por falta de quórum, o julgamento das ações est&aa

O jurista Luiz Edson Fachin, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (15) que vai decidir se participará o julgamento sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos na décadas de 80 e 90. Fachin será empossado amanhã (16) no plenário da Corte.