O Governo do Estado enviou no início da última semana para a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) o Projeto de Lei Nº 43/2022, que regulamenta o repasse dos recursos do Fundef para os profissionais do magistério. Segundo os deputados da base governista, a medida é a primeir
MPF pede à Justiça que vincule uso dos precatórios do Fundef pelo Estado somente à educação básica
O Ministério Público Federal (MPF), no Piauí, reiterou à Justiça Federal o pedido para que o Estado do Piauí aplique os recursos do precatório do Fundef de R$ 1.652.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e dois milhões de reais), pagos
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Presidente do TJ-PI suspende pagamentos de precatórios pelo Estado até junho
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, determinou, em resposta a procedimento administrativo movido pelo Governo do Estado, a alteração do cronograma de pagamentos de precatórios devidos pelo Executivo estadua
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Presidente do TJ-PI alerta credores de precatórios sobre golpe
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) informa a seus jurisdicionados que recebeu denúncia acerca de tentativa de golpe em credores que estão à espera do pagamento de precatórios no Piauí. Segundo a denúncia, já em averigua&cced
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Senado aprova PEC que prorroga para 2028 prazo para pagar precatórios
O plenário do Senado aprovou a PEC 95/19, que prorroga o prazo para Estados, municípios e DF quitarem seus precatórios até 2028. Atualmente, o prazo previsto é até 2024.
O texto foi aprovado de forma unânime, com 56 votos favor&aacu
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PIAUÍ DEVE MAIS DE R$ 1 BILHÃO EM PRECATÓRIOS
O Piauí deve mais de R$ 1 bilh&am
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'Situação do Estado sobre precatórios é complicada'
O Justiça Dinâmica entrevistou nesta sexta-feira (21/06), na FM O Dia, o advogado Juarez Chaves Jr, Presidente da Comissão Estadual de Precatórios da OAB-PI e membro da Comissão Nacional de Precatórios do Conselho Federal.
O advo
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FIRMINO QUESTIONOU, MAS TCU REAFIRMA: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ PODE FISCALIZAR PRECATÓRIOS DO FUNDEF
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TCE-PI MANTÉM BLOQUEIO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE TERESINA
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizará no dia 4 de setembro uma sessão especial para discutir o desblo
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PRECATÓRIOS: UMA PEDRA NO SAPATO DO GOVERNO
Por Ananda Oliveira e Marcos Melo
A obrigatoriedade do pagamento dos precatórios e o prazo curto para que seja feito tem se revelado uma verdadeira pedra no s
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EMPRÉSTIMO DA CAIXA NÃO PAGARÁ PRECATÓRIOS
A liberação da operação de crédito no val
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BANCADA DO SILÊNCIO
O secretário de Fazenda Rafael Fonteles foi à Assembleia Legislativa do Piauí nesta segunda-feira (5) prestar contas
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TCE-PI LIBERA RECURSOS DE PRECATÓRIOS DE PREFEITURAS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu, por maioria de votos, liberar os precatórios do antigo Fundef (Fu
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TCE-PI BLOQUEIA R$ 338 MILHÕES DE PREFEITURAS
por Lídia Brito
O Tribunal de C
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Estados usam R$ 17 bilhões de depósitos judiciais
Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justi&cc
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