2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá. O colegiado negou provimento ao agra

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STF enquadra homofobia como crime de racismo

O Plenário concluiu o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.

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OAB recomendará que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol se afastem dos cargos

O Conselho Federal aprovou nota na qual recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.

A iniciativa veio após a divulgação, pelo site The Intercept,

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Execução Penal tem 100% dos processos digitais

Sem papel. Esta é a nova realidade das unidades que atuam na área de execução penal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Nesta quinta-feira (16), o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, recebeu comitiva da força-tarefa que atuou na universaliza&cc

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Villa debate sobre mudança na legislação penal no DF

O jurista piauiense, advogado Lucas Villa, foi convidado para compor o "Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei 10.372/2018, 10.373/2018 e 882/2019 GTPENAL".

Lucas Villa recebeu convite da Câma

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Ministro revoga proibição de entrevistas de Lula da prisão

Seis meses após uma briga de liminares no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Dias Toffoli, extinguiu a suspensão de liminar que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista da prisão a jornalistas. (leia a íntegra da decisão)

A decisão

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​Pré-candidatos à PGR reforçam críticas a inquérito sobre ataques ao STF

Cinco pré-candidatos ao cargo de procurador-geral da República divulgaram nota reforçando as críticas ao inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ataques à Corte e ministros. Segundo os procuradores, cabe ao Ministério Público Federal e à Pol&

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Ações do MPF-PI em 2018 devolvem R$ 7 mi aos cofres

O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Piauí o balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2018.

Durante o ano passado, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 482 ações, dentr

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Advogado explica polêmica entre Lei de Drogas e CPP

Advogados do estado do Ceará ingressaram com Habeas Corpus coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a uniformização de entendimentos em processos penais que envolvam a Lei de Drogas (11.343/2006). Eles buscam garantir que o interrogatório de acusados de tráfico de drogas seja o últi

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