O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, instituiu, por meio da Portaria n. 5/2020, Comissão encarregada da elaboração de minuta de Resolução disciplinando a figura do juiz das garantias na

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional.  O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o r

Condenado em dois casos da Lava Jato, o ex-preside

Em maio deste ano, o governador do Piauí Well

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu uma recomendação para coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros em espaços públicos – desde carros de som a eventos realizados em espa&cce

O CNJ promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário.

Um estudo feito pelo Conselho confirmou a necessidade de um conjunto de regras na

Em decisão inédita no Estado do Piauí, o magistrado Luís Henrique Moreira Rego, coordenador da Central de Inquéritos da comarca de Teresina, decretou, nesta segunda-feira (11), a busca e apreensão de um cachorro vítima de maus-tratos, em atendimento ao requeriment

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.

O presidente do STF foi responsá

Os magistrados Antonio Oliveira (Titular da Comarca de Piripiri) e Leonardo Brasileiro (Titular da Comarca de Castelo do Piauí) são os dois candidatos na disputa pela presidência da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), que será  realizada dia 08 de novembro

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e o governador do Piauí, Wellington Dias, inauguraram, nesta sexta-feira (18), a nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Piauí, instalada no Fórum

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz. A votação aconteceu no plenário virtual.

Empregabilidade de pessoas encarceradas e de egressos do sistema prisional. Esse foi o tema de reunião promovida na manhã desta terça-feira (30), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), com representantes do Programa da

A Procuradoria-Geral da República pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reveja a suspensão de investigações baseadas em envio de informações ao Ministério Público sem autorização judicial. Em embargos de d

A Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina concluiu o processo de seleção dos projetos sociais que receberão recursos levantados com o cumprimento de penas de prestação pecuniária aplicadas na unidade. Na última quinta-feira (18)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A