Sindicato quer impedir que empresas paguem por exames da COVID-19


De acordo com os advogados que representam o SINDICAPI, o Mun. de Teresina não tem competência para determinar o que está disposto no Decreto e o texto seria inconstitucional e ilegal, por violar normas da Constituição, da CLT e do próprio munic&a

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STF decide que municípios não têm obrigação de criar Procuradoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido em agosto deste ano, após analisar o recurso extraordinário 1.156.016, que os Municípios não têm a obrigação de instituir procuradorias, por ausência de previsão na Constituição da República. O

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STJ fixa dez anos para prescrição de reparação civil contratual

A Corte Especial do STJ concluiu o julgamento de processo sobre qual o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual.

O embargante ajuizou ação por supostos danos em decorrência de rescisão unilateral de contrato que manteve com a

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Hipótese de Dilma não ficar preocupa, diz Tarso Genro

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro do governo Lula, o petista Tarso Genro, disse ter preocupação com a hipótese de a presidente Dilma Rousseff não conseguir terminar o mandato. Ele também afirmou não acreditar na possibilidade de um “golpe militar” e defendeu que as &ldq

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No Twitter, Dilma defende diálogo para País superar dificuldades

A presidente Dilma Rousseff usou agora pela manhã a sua conta pessoal no microblog Twitter para dizer que gostou muito da reunião com os governadores, realizada na última quinta-feira (30), em Brasília. Segundo ela, no encontro, os governadores apresentaram posições, sugestões e encaminhamen

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