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Duas ações do Tribunal Superior Eleitoral sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei das Inelegibilidades chamaram a atenção do partido Solidariedade. O partido apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguiç&atil

Com um investimento de R$ 4.351.661,79, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, inaugurou, na noite desta segunda-feira (29), as obras de reforma e ampliação da sede do Poder Judiciário estadual na cidade de Piripiri (

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O magistrado Carlos Alberto Bezerra Chagas, juiz da 1ª Vara da comarca de São Raimundo Nonato, condenou a dentista Delzuíte Ribeiro de Macêdo a dois anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de injúria racial e racismo e três meses de detenção pelo crime de tentativa de les&atil

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da operação "lava jato" envolvendo os ex-senadores Romero Jucá e Eunício

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