A Presidência e a Corregedoria-Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região elaboraram o Ato Conjunto GP/CR nº 001/2019, que dispõe sobre a prática de Atos Processuais destinada aos Municípios do Piauí, via sistema no
TCE-PI bloqueia contas de municípios inadimplentes
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, na sessão plenária desta quinta-feira (04), o bloqueio das contas de 14 prefeituras, 23 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social e um consórcio municipal, que n&am
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'Situação do Estado sobre precatórios é complicada'
O Justiça Dinâmica entrevistou nesta sexta-feira (21/06), na FM O Dia, o advogado Juarez Chaves Jr, Presidente da Comissão Estadual de Precatórios da OAB-PI e membro da Comissão Nacional de Precatórios do Conselho Federal.
O advo
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TCE alerta 63 municípios do PI irregulares na Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí alertará 63 municípios que estão em situação irregular perante o Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI. O Conselho encaminhou ofício ao TCE informando que 63 (sessenta e três) municípios do Estado do P
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Municípios podem analisar recursos contra multas da Polícia Rodoviária Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer reconhecendo a legalidade de municípios que tenham convênios com a Polícia Rodoviária Federal para analisar recursos contra multas de trânsito aplicadas pela corporação.
A orientação encerra uma diverg&eci
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