Na última sessão plenária de 2019 o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) aprovou a planilha final com os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS – exercício 2020. A de
STF decide que municípios não têm obrigação de criar Procuradoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido em agosto deste ano, após analisar o recurso extraordinário 1.156.016, que os Municípios não têm a obrigação de instituir procuradorias, por ausência de previsão na Constituição da República. O
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FUSÃO DE MUNICÍPIOS PODE AFETAR MAIS DE 70 CIDADES DO PIAUÍ
Às vésperas de um ano el
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TCE-PI determina bloqueio de contas de municípios com irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras, cinco câmaras municipais, um regime um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e um consórcio municipal que n&atild
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TCE-PI bloqueia contas de 14 prefeituras e 18 Câmaras municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou o bloqueio das contas bancárias de 14 prefeituras, 18 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal, devido a atraso, ausência de documentaç&atil
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MPF cobra informações de municípios do Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) no estado do Piauí informa que na última semana de agosto reiterou os ofícios aos municípios que não responderam ao formulário eletrônico encaminhado pela instituição, para diagn&oac
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TCE-PI normatiza pagamentos de honorários sobre compensação de créditos tributários
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) aprovou uma instrução normativa regulamentando procedimentos em pedidos de compensação de contribuições previdenciárias para os municípios piauienses. O objetivo é evitar qu
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DIVIDINDO A CULPA
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GOVERNO DEVE R$ 120 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS
O presidente da Associação Pi
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PREFEITURA SUGERE NOVO SISTEMA DE GOVERNANÇA PARA A RIDE GRANDE TERESINA
Em reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional na última semana, o prefeito de Teresina, Firmino Filho; o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, José João Braga; e o diretor do Escritório Municipal de Articulaç&a
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FNP DEFENDE QUE ISS SEJA MANTIDO NOS MUNICÍPIOS
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como 2º vice-presidente o prefeito de Teresina, Firmino Filho, definiu nesta terça-feira (07) que os municípios não vão apoiar o item da reforma tributária que compromete a gestão do Imposto Sobre Serviços (IS
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FNP DEFENDE QUE ISS SEJA MANTIDO NOS MUNICÍPIOS
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como 2º vice-presidente o prefeito de Teresina, Firmino Filho, definiu nesta terça-feira (07) que os municípios não vão apoiar o item da reforma tributária que compromete a gestão do Imposto Sobre Serviços (IS
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ARTIGO: Causas envolvendo Direito Administrativo ocupam boa parcela da Justiça do Trabalho
A tentativa de redução ou mesmo de extinção da Justiça do Trabalho é tema que sempre está em pauta. Governos que adotam um posicionamento econômico mais liberal (ou neoliberal, utilizando uma expressão mais atual) tendem a enxergar a Justi&
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MPF aciona municípios para obter dados sobre lixo
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí expediu ontem, 23, requisições às Prefeituras dos 224 municípios do Piauí para que apresentem resposta a formulário eletrônico de diagnóstico da situação d
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MP-PI aciona prefeitos de Barro Duro e Passagem Franca por precariedade em conselhos tutelares
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou com duas ações civis públicas contra os municípios de Barro Duro e Passagem Franca em razão da situação precária dos co
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