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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial.

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira, 17, a votação do PL 1.292/95, projeto da nova lei de licitações.

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou, nesta quarta-feira, 11 de setembro, com ação civil pública contra o ex-prefeito de Capit&

O aplicativo FaceApp viola uma série de direitos garantidos aos brasileiros, tendo compartilhado de forma irregular os dados dos usuários. Além disso, os termos e condições estavam apenas em inglês. Com tal entendimento, o Procon de São Paulo mul

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, uma emenda aglutinativa ao texto da MP da Liberdade Econômica (881/19). O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.

Na tard

O ministro Paulo Guedes (Economia) encaminhou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe.

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Para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. Caso contrário, corre o risco de ficar sujeito a diversas restrições e impedimentos. Recentemente, a Justiça Elei

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O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) subiu &a

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí determinou a devolução aos cofres públicos do município Dom Expedito Lopes no valor de R$ 511.808,12. A imputação de débito aplicada ao ex-prefeito Alecso Belo é referente ao valor das

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer reconhecendo a legalidade de municípios que tenham convênios com a Polícia Rodoviária Federal para analisar recursos contra multas de trânsito aplicadas pela corporação.

A orientação encerra uma diverg&eci

Comissão Mista do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça e proíbe a atuação de auditores fiscais em investigações não tributárias. STF valida indulto que beneficia condenados por crime do colarinho branco

Num só dia, o combate à corr

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