Pacote anticrime reduz margem de subjetividade do juiz, afirma advogado

O pacote anticrime está em vigor desde o início do ano e com ele muitos pontos controversos entre os operadores do direito. O amplo debate opõe críticos e apoiadores da nova legislação e serve de aperfeiçoamento do entendimento quanto ao tema.

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Filiação partidária será tema de debate no TSE

Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, discutirá a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária e o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justi&

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Ajuspi debate sobre aspectos jurídicos do 'Caso Neymar'

Atenta aos debates jurídicos que permeiam a sociedade, a Ajuspi (Associação Jurídica e Social do Piauí) reuniu os advogados Gilberto Holanda e Jader Maximo no Programa Palavra Aberta Ajuspi da terça-feira (04/06), para explanarem sobre o Princípio da Presun&cc

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GOVERNO ADIA ENTREGA DE CASAS

O secretário de governo Merlong Solano divulgou ontem (29) que houve modificações na data de entrega de 1.368 imóveis do programa 'Minha Casa, Minha Vida', no Residencial Orgulho de Ser, na Zona Sul da capital. O secretário informou que os beneficiados receberão os apartamentos em no máximo

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Qual é a prioridade?

Os policiais das delegacias especializadas, com a de Combate ao Crime Organizado, por exemplo, são bem informados e estão fulos da vida. Para alguns, não há justificativa para Wellington Dias (PT) deixar de pagar a condição especial de trabalho da força policial, coisa que não chega a

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