Contrato é maior exigência para locação de imóveis

O advogado Filipe Mendes de Oliveira e a advogada Letícia Moura Fé foram os convidados do programa Palavra Aberta Ajuspi da terça-feira (09/08), na TV Assembleia. Eles falaram sobre Locações Imobiliárias e suas principais implicações legais.

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Lei obriga colocação de banheiro químico para deficientes em eventos

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 14, a lei 13.825/19, que obriga a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

Para estabelecer a obrigatoriedade das unidades acessíveis, a norma, sancionad

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BRUNO VILARINHO ASSUME VAGA NA CÂMARA

Bruno Vilarinho assume Câmara (FOto: Ascom)

O suplente de vereador, Bruno Vilarinho (PTB), assumiu a vaga na Câmara de Vereadores de Teresina. Ele substitui o vereador Carlos Filho (PRTB). O vereador pediu afastamento do carg

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