Nesta sexta-feira (15), é celebrado o Dia do Consumidor. A data serve para destacar a importância de relações comerciais mais seguras em que compradores e vendedores possam estar protegidos e satisfeitos. Durante a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), seis propo

Com mais de um mês de iniciada [começou em 10/05], a CPI dos Transporte proposta pela Câmara de Teresina tem "saído" do foco de propor soluções para o problemático sistema de transporte da capital, parado há meses, e caído no

Para garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a União pode impedir a cobrança de contraprestação pelo uso de vias públicas, faixas de domínio de rodovias

A advogada Carla Berenice, associada Ajuspi e Vice-presidente da AAPP participou de entrevista  à Rádio Pioneira de Teresina (FM 88,7) e falou sobre as alterações no instituto da pensão por morte.

Segundo a advogada, a pensão por morte é

O advogado Felipe Lira concedeu entrevista à Rádio Pioneira de Teresina sobre o Projeto de Lei nº 2.510/2020, que, em resumo, obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes.

Será analisado no Senado Federal o projeto de lei que eleva as penas para crimes contra honra, ameaças e hackeamentos praticados pela internet. O (PL) 3.683/2020 determina também que haja reparação de dano decorrente de ato ilícito praticado na internet e endurece as regras

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de dispositivo de lei do estado do Tocantins que impõe teto salarial aos integrantes das carreiras do Poder Judiciário estadual. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidad

Não há modelo de simetria que obrigue os municípios à criação de órgão de advocacia pública, sob pena de ofensa ao pacto federativo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de S&atil

O Minist&e

No recurso, o Detran-RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ir&a

Nem só de crimes tratou a lei apelidada pelo governo de “pacote anticrime”. Sancionada na quarta-feira (25/12), a Lei 13.964/2019 também mexeu na Lei de Improbidade Administrativa para criar o “acordo de não persecução cível” em a&

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.

O presidente do STF foi responsá

O Partido Social Liberal apresenta nesta quarta-feira (11/9), ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da lei que criminaliza denunciação caluniosa contra candidato em eleição, sancionada no último mês de j

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana.

Seguindo parecer da Procuradoria-G

Em entrevista à Rádio Pioneira de Teresina nesta segunda-feira (19/08) o Major Diego Melo, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Piauí, manifestou sua indignação com a possível aprovação no Congress