O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Piauí que previa prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) aos vice-prefeitos e vereadores nos casos de cometimento de crimes comuns e de responsabilidade. Na s
Advogados fazem live e debatem sobre teoria e prática do direito dos amantes
Os advogados Lucas Ribeiro e Bruna Gomes realizaram Live no aplicativo Instagram para debater sobre a “Os Direitos dos Amantes”. Os advogados realizaram debate sobre a construção histórica e jurídica dos amantes dentro do ordenamento jurídico, tra
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Em artigo, advogado destaca denúncias nos crimes contra a ordem tributária
O Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Joaquim Magalhães, também Vice-Presidente do TED da OAB Piauí (2007/2009), publicou um artigo científico intitulado “A Denúncia nos Crimes Contra a Ordem Tributária”. O trabalh
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Decisão que suspendeu cobrança de ICMS no PI não seguiu jurisprudências do STJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspendeu decisão liminar que adiava o prazo de recolhimento de tributos estaduais, inclusive aqueles já vencidos ou parcelados. Atendendo pedido do Sindicato dos Lojistas do Com&am
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ARTIGO: Coronavírus não é excludente de responsabilidade do Estado
LOGO após iniciada a fase de confinamento populacional no Brasil, sobretudo nas grandes cidades, em menos de uma semana ondas de saques e arrombamentos a estabelecimentos comerciais tomaram assento. Para nosso desespero, tudo indica que, nada obstante a política econômica lan&
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STF vai decidir se cabe licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de in
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TSE descaracteriza denúncia de candidaturas laranjas em Piracuruca
O advogado Carlos Yury de Moraes conseguiu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descaracterizar uma denúncia de candidaturas laranjas no município de Piracuruca, formulada pelo Partido Social Democrático (PSD).
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PGR é contra regras rígidas instituídas por reforma trabalhista sobre súmulas
Em parecer encaminhado ao STF, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reiterou posicionamento contra regras rígidas ligadas a edição de súmulas não vinculantes por tribunais regionais do Trabalho e pelo TST. As regras foram instituídas na CLT pela reforma
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STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de usuários às decisões da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poder&atild
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TJ-PI mantém cassada patente de ex-capitão da PM
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) negou, por unanimidade, durante sessão judicial ordinária realizada nesta segunda-feira (05), Embargos de Declaração que pediam modificação de decisão que cassou a patente de capit&
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Shopping deve indenizar funcionária baleada em assalto, decide STJ
É dever de estabelecimentos como shoppings centers zelar pela segurança do ambiente, não cabendo a alegação de força maior para eximi-los da responsabilidade civil decorrente de assaltos violentos.
O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Super
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Taxista vai ser indenizado por demora em conserto de carro
Juiz titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia no Distrito Federal condenou o condutor e a proprietária de um veículo, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por danos materiais, a título de lucros cessantes, devido ao t
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Lava Jato trouxe 'encantamento' com delações, dizem criminalistas
Reportagem do Portal JOTA mostra que a Lava Jato trouxe um 'encantamento' com as delações. O texto mostra que enquanto o criminalista Fábio Tofic Simantob defende que há um “encantamento” com as delações premiadas na operação Lava Jato, o procurador da República Rod
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Ministro Lewandowski nega pedido para emendar reforma da Previdência
O Judiciário não deve interferir quando há conflito de interpretação nas normas do Congresso Nacional. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao negar, nesta sexta-feira (12/4), um mandado de segurança impetrado por deputado que queria apresentar emendas ao pare
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