A PANDEMIA E AS FERRAMENTAS TELEPRESENCIAIS NO ATENDIMENTO A ADVOGADOS NOS TRIBUNAIS

por Luiz Carlos Lamas de Melo
Advogado, OAB/PI n.º 6303.

A pandemia do novo coronavírus apressou a virtualiza&am

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (10/12), com 22 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei do Senado (PLS166/18) que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.&l

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é inaplicável ao regime de trabalho temporário definido nos termos da Lei 6.019/1974 a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante.

No caso em questão, uma trabalhadora contratada pela empres

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/11), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 199/19, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância - ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execu&c

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.

O presidente do STF foi responsá

O Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esteve no Piauí recebendo dupla honraria, oferecidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

No TJ-PI, recebeu o Colar do Mérito do

O Plenário da Câmara não deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância enquanto o Supremo Tribunal Federal n&

O senador Elmano Férrer (Podemos) coment

POR WELSON OLIVEIRA

Nos últimos dias, vimos nos notici&am

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas &

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da operação "lava jato" envolvendo os ex-senadores Romero Jucá e Eunício

Juízes não podem inventar subterfúgios para deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, como vêm fazendo com as audiências de custódia. A mensagem é do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Ele mandou a Corregedoria Nacional apura

O ex-ministro e candidato a vice-presidente