O Conselheiro Carlos Terto representou a Ajuspi no quadro “Conhecendo Seus Direitos”, da Rádio Pioneira de Teresina, abordando a temática das Multas de Trânsito.
Segundo Carlos Terto, foi destacado na entrevista que os proprietários de ve&am
O Conselheiro Carlos Terto representou a Ajuspi no quadro “Conhecendo Seus Direitos”, da Rádio Pioneira de Teresina, abordando a temática das Multas de Trânsito.
Segundo Carlos Terto, foi destacado na entrevista que os proprietários de ve&am
No recurso, o Detran-RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ir&a
A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em fazer o teste do bafômetro, por si só, configura a infração de trânsito prevista no artigo
O prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos, contado a partir do término do processo administrativo, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em primeira instânc
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou hoje (14) projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) que r
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