A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Domingos Mourão(PI) no período de 2005 a 2008, Luiz Gonzaga da Silva Barbosa, por improbidad
FLÁVIO NOGUEIRA AJUDA SALVAR MARIA DO ROSÁRIO
O Conselho de &
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Governo pagará honorários a peritos que atuem em ações do INSS
O governo pagará honorários periciais devidos em ações nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que tramitam no âmbito da Justiça Federal. É o que estabelece a Lei 13.876/19, publicada nesta segunda-feira (23/9), no Diár
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Justiça condena ex-prefeito de Itaueira em ação penal por saques indevido
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaueira(PI), Wagner Ribeiro Feitosa, pela prática do crime previsto no art.1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67.
De acordo com a
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Em ação do MPF, ex-prefeita de Madeiro é condenada por improbidade
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Madeiro (PI), Maria Regina Queiroz de Almeida, pela prática de improbidade administrativa cometida durante os anos de 2005/2012.
De acordo com a a&am
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PGR é contra regras rígidas instituídas por reforma trabalhista sobre súmulas
Em parecer encaminhado ao STF, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reiterou posicionamento contra regras rígidas ligadas a edição de súmulas não vinculantes por tribunais regionais do Trabalho e pelo TST. As regras foram instituídas na CLT pela reforma
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Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
Os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. A decisão, por maioria, é do Supremo Tribunal Federal ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, relatado pelo ministro Dias Toffo
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MP-PI consegue condenação de réu a 23 anos de reclusão
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, que responde pela 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, durante julgamento realizado no Tribunal do Júri, no último dia 22
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TRE-PI nega pagar em dinheiro horas acumuladas em banco por servidora
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou em Sessão Administrativa nesta terça-feira (27), o Recurso Administrativo SEI Nº 2213-98 que versa sobre exclusão de créditos de Banco de Horas resultante de atividade laboral durante o recesso forense de 2017/2018.<
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MP-PI denuncia prefeito de São João do Piauí
O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Jo&
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Digitalização de processos físicos é obrigação do Judiciário, não das partes
É obrigação do Poder Judiciário a digitalização de processos físicos, não sendo possível a transferência dessa responsabilidade para as partes. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que viola
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STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento, por emprego de violência, aplicada na fixação da pena de um homem condenado pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A questão foi analisada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 10
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Juiz reverte indenização de infrator para vítimas
O magistrado Leonardo Brasileiro, juiz titular da Vara Única da comarca de Castelo do Piauí, determinou, liminarmente, a conversão de indenização devida pelo Estado do Piauí a família de menor infrator em benefício das vítimas e seus familiar
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STF nega pedido do PSL para flexibilizar ECA
O plenário do STF validou dispositivos do ECA que garantem o direito de ir e vir de crianças e adolescentes e preveem punição para quem privar os menores da liberdade. Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente ação ajuizada pelo PSL contra dispositivos do Estatuto.
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MPF abre vaga de estágio para cidade de Floriano
A Procuradoria da República no Estado do Piauí abriu seu 1º Processo Seletivo Público de 2019 através do EDITAL Nº 01/2019/CECOPE/PRPI para a contratação de estagiários de nível superior, e formação de cadastro de
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