Encerra no próximo dia 30 de junho o prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas referentes ao exercício 2019. A nova data não decorre da pandemia do coronavírus, mas sim de nova Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo de entrega
Com provável adiamento das eleições, diplomação só deve ocorrer em 2021
A advogada eleitoralista Geórgia Nunes alerta que um eventual adiamento na data de realização das eleições exigiria modificações no calendário eleitoral, pois reflete no período de registro, propaganda e prestação de con
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Partido político questiona lei estadual sobre teto salarial de servidores do Judiciário
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de dispositivo de lei do estado do Tocantins que impõe teto salarial aos integrantes das carreiras do Poder Judiciário estadual. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidad
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OAB e Abraji lançam cartilha para garantir segurança de jornalistas
A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) firmaram convênio para a promoção da segurança dos jornalistas e o fortalecimento da liberdade de imprensa, durante webinar que debateu a liberdade de expressão no país. O even
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UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES
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Justiça condena ex-prefeito de Brasileira e mais 5 por fraude em licitação
Em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no Piauí (PI), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Brasileira (PI), Francisco de Assis Amado Costa, e mais cinco pessoas, todas integrantes da Comissão Permanente de Licitaç&atild
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MPPI questiona lei federal que proíbe a prisão de policiais e bombeiros militares
O promotor de Justiça Assuero Stevenson Oliveira, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, encaminhou ao chefe do Ministério Público Federal no Piauí, Israel Gonçalves, um pedido de envio de Representação por Inconstitucionalidade contr
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Justiça Federal condena ex-prefeito de Barras e suspende direitos políticos
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Barras (PI), Francisco Marques da Silva, o ex-secretário municipal de Saúde, Abdias Ramos de Carvalho e José Airton Andrade pela práti
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SÓ BALELA
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'MP 905 favorece empresários, mas requer cautela', afirma advogado
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia publicou no DOU (14/01/2020) a Portaria N° 950/2020 que detalha as regras relativas ao contrato verde e amarelo. A Portaria dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato, conforme previsto no Art. 18 da Medid
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Liminar suspende votação da PEC da Previdência do Governo do Estado
Em decisão monocrática o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), conheceu liminar para suspender a sessão de votação da PEC da Reforma da Previdência do Governo do Estado, pautada pada esta segunda-feira (
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STF vai avaliar possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Na segunda-feira (9), a partir das 9h, será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi convocada p
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TST veta estabilidade de empregada temporária que engravida e gera polêmica
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é inaplicável ao regime de trabalho temporário definido nos termos da Lei 6.019/1974 a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante.
No caso em questão, uma trabalhadora contratada pela empres
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PROJETO GARANTE LIVRE LOCOMOÇÃO DE DEVEDORES
O deputado federal Fl&
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STF vai decidir se cabe licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de in
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