CNJ fará consulta sobre implementação do juiz das garantias

O Conselho Nacional de Justiça lança nesta segunda-feira (30/12) uma consulta sobre a estruturação e a implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de primeiro grau, conforme previsto na Lei 13.964/2019 ("pacote anticr

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Tribunal de Justiça do Piauí concede reenquadramento salarial ao SINTE

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (SINTE-PI) conquistou na Justiça o reenquadramento para os cargos administrativos, técnicos e superiores. O Mandado de Segurança coletivo foi concedido pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, no Tribunal de Justiça do

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BANDA LARGA

Foto: Chico Ferreira

Registro da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor no último dia 10. A Comissão foi a primeira da Câmara a analisar o PL que veda a implementação da franquia limit

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O feminicídio na prática

Há três meses escrevemos aqui o artigo “O feminicídio como conduta punitiva”, dado que em 09 de março desse ano foi sancionada e entrou em vigor a lei nº 13.104, que alterou o art. 121 do Código Penal para nele incluir o “feminicídio” como qualificadora, entendido assim

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