O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de Habeas Corpus (HCs) dos presos pelos atos terroristas registrados em Bras&iac
SENADORES REAGEM A INQUÉRITO DA PF
Os senadores da CPI da Pandemia reagiram a ação da Polícia Federal que abriu inquérito nessa quarta-feira (4) para apurar o “vazamento de depoimentos” enviados à CPI. Para Agência Senado, os senadores disseram que o ato é uma tentativa de intimi
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Ministro do STJ nega pedido de cidadãos para não serem obrigados a se vacinar
O ministro do STJ Og Fernandes rejeitou um HC preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto/SP contra a eventual obrigatoriedade da vacina do coronavírus.
De acordo com o pedido, o governador de SP, João Doria, deu
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STJ disponibiliza pesquisa pronta com decisões sobre crise da Covid-19
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça lançou uma edição especial da Pesquisa Pronta, com entendimentos da corte relacionados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Essa edição t
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Ministro Celso de Mello concede HC a homem privado de audiência de custódia
Preso em flagrante deve ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas. E a prisão não pode ser convertida de ofício em preventiva.
Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a um preso
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Corregedor do CNJ arquiva reclamação disciplinar contra presidente do STJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entendendo que a conduta indicada pelo parlamen
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Ministro Gilmar Mendes é eleito presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes foi eleito nesta terça-feira (23) presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzirá os trabalhos do colegiado por um ano. Segundo o sistema de rodízio, assumiria a presidência o decano, ministro Celso de Mello. Mas, por meio de ofício env
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Advogada Edyane Macedo fala sobre dívida alimentar e prisão familiar
Com a pandemia provocada pelo novocoronavírus muitos temas jurídicos ganharam destaque. Um deles, é o relacionado à dívida alimentar e prisão familiar. Assim, a advogada Edyane Macedo, membro da Associação Jurídica e Social do Piauí
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É impossível crime de corrupção eleitoral sem corrompido, diz ministro do TSE
O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin reconheceu ser impossível o crime de corrupção eleitoral se na denúncia não for identificado a pessoa corrompida. Esse entendimento veio em decisão que deu provimento a recurso ordinário para determinar
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Advogado piauiense impetra HC no STF pedindo prisão domiciliar para presos
O advogado criminalista Lucas Ribeiro impetrou Habeas Corpus Coletivo com pedido liminar junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que todos os presos provisórios e não provisórios do sistema carcerário brasileiro, que foram acusados e/ou condenados pela prática de crimes praticados se
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Maria da Penha vale para agressão de militar no local de trabalho
Segundo a Lei Maria da Penha, violência doméstica pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, em qualquer relação íntima de afeto, independen
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Supremo irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 123
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STJ nega pedido de Lula para suspender julgamento por suspeição de desembargadores do TRF-4
O ministro Jorge Mussi, da 5ª turma do STJ, negou dois pedidos de liminar em HC nos quais a defesa do ex-presidente Lula alega a suspeição de desembargadores do TRF-4 para julgar a apelação contra a sentença que o condenou a 12 anos e 11 meses no processo relativo ao s&iac
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Desembargador mantém preso acusado de matar estudante em Teresina
O desembargador Edvaldo Moura negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Deivid Ferreira de Sousa, acusado de matar o estudante Gabriel Brenno Oliveira em julho deste ano. Na peça, o desembargador relata que a defesa ressaltou em seu pedido o fato de Deivid ser primário e que atualmente não r
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Mantida decisão que determinou apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determinou a apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gaúcho, e de seu irmão,
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