Preso em regime domiciliar pode frequentar cultos à noite, decide STJ

O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena.

O entendimento foi apresentado pelo ministro Nefi Cordeiro e acompanhado pela 6&a

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ROBERT RIOS CRITICA FÁBIO ABREU

Robert critica insegurança (Foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

O deputado estadual Robert Rios (PDT), em seu discurso na sessão plenária ontem (23), falou da seguran

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