Fim do decreto de calamidade traz desafios para empresariado, destaca advogado

O advogado Carlos Henrique concedeu entrevista no programa Palavra Aberta Ajuspi, da TV Assembleia. Em pauta, as medidas adotadas pelo Governo e a calamidade pública decretada em razão da pandemia da COVID-19.


Segundo Carlos Henrique, foram destacadas as Medidas Provisórias 927,

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Lei estadual pode proibir venda por telefone fora do horário comercial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana.

Seguindo parecer da Procuradoria-G

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Câmara aprova MP que libera trabalho aos domingos e feriados


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, uma emenda aglutinativa ao texto da MP da Liberdade Econômica (881/19). O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.

Na tard

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Propaganda eleitoral em Brasileira inicia dia 05/07

As Eleições Suplementares de Brasileira será realizada em 04 de agosto. Mas antes, será cumprido o calendário eleitoral com prazos para a realização de Convenções Partidárias, Registros de candidaturas, propaganda eleitoral, dentre

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Justiça obriga Bradesco a cumprir lei de espera em fila

A 2ª vara cível da comarca de Parnaíba concedeu medida liminar, em tutela de urgência, para que o banco Bradesco cumpra a Lei Municipal n° 1.941/03, que prevê o tempo máximo de espera na fila das agências bancárias. A decisão judicial é resultado de uma ação

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Especialista alerta para riscos de cair na malha

Encerra nesta terça-feira (30/04) o prazo para o envio da declaração de imposto de renda à Receita Federal. Quem perde o prazo pode ter sérias complicações com o 'leão'.

Contador e Diretor Jurídico da Associação dos Contadores e Técnicos e

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