Começou no último dia 27 o período de campanha para as eleições de 2020, em que serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas na conduta dos candidatos e partidos pol&
Lei que pune fake news eleitoral é promulgada após Congresso derrubar veto
O Governo Federal promulgou nesta segunda-feira (11/11) a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com do
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PSL questiona artigo que criminaliza denunciação caluniosa em eleição
O Partido Social Liberal apresenta nesta quarta-feira (11/9), ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da lei que criminaliza denunciação caluniosa contra candidato em eleição, sancionada no último mês de j
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Congresso derruba veto e retoma punição para divulgação de fake news eleitoral
Em sessão conjunta, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (28/8), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa.
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Moro pede investigação contra presidente da OAB
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu que a Procuradoria-Geral da República instaure inquérito para investigar o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime contra a honra. Numa entrevista, Santa Cruz disse que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer q
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Ajuspi debate sobre aspectos jurídicos do 'Caso Neymar'
Atenta aos debates jurídicos que permeiam a sociedade, a Ajuspi (Associação Jurídica e Social do Piauí) reuniu os advogados Gilberto Holanda e Jader Maximo no Programa Palavra Aberta Ajuspi da terça-feira (04/06), para explanarem sobre o Princípio da Presun&cc
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No Senado, Janot defende delações premiadas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (26) que há um mal entendido sobre as delações premiadas e defendeu o procedimento que, segundo ele, aceleram as investigações.
Janot destacou que a prática não é exclusividade do Brasil
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