A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá. O colegiado negou provimento ao agra
STF adia julgamento de HC sobre suspeição de Moro
O julgamento do HC em que Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá deve ser adiado. O habeas consta da pauta da 2ª turma do STF desta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que deve apresentar seu voto-vista, teria indicado o adiamento.
&lComente aqui
Presidente sanciona lei para combater fraudes em benefícios do INSS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lei tem origem em uma Medida Provisória 871/2019, editada em janeiro.
A norma estabelece novas regras para a
Comente aqui
STF enquadra homofobia como crime de racismo
O Plenário concluiu o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.
Comente aqui
Supremo Tribunal Fedeal impede extinção de colegiados criados por lei
Os ministros do STF decidiram liminarmente que o presidente Bolsonaro não pode extinguir colegiados da administração pública Federal, criados por lei, por meio de decreto. Com a decisão de maioria apertada, 6x5, colegiados criados por decreto ou outro ato normativo infralegal ser&a
Comente aqui
Pleito 2020 já pode ser com sistema distrital misto
A presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, entregaram nesta segunda-feira (10) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), o relatório do Grupo de Trabalho (GT) constituído na Corte
Comente aqui
Dever da OAB de prestar contas será pauta no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se submete ao dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1182189, de relatoria do ministro Marco Aurélio, teve repercussã
Comente aqui
Supremo Tribuna Federal amplia casos que podem ser julgados no plenário virtual
Em sessão administrativa, os ministros do STF aprovaram uma proposta de emenda ao Regimento Interno do STF que amplia o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual.
Com a aprovação, passa a ser possível, em ambiente eletrônico, a análise de m
Comente aqui
STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017
Comente aqui
TSE amplia debate sobre normas eleitorais
O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematização das Normas Eleitorais promoverá, nos dias 27 e 28 de maio, reunião pública para dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos até o momento, além de mobilizar os atores envolvidos no process
Comente aqui
Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo e a forma de contagem estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) não são aplicáveis aos agravos regimentais em reclamações e recursos extraordinários que questionam atos produzidos em processos ou procediment
Comente aqui
Lei que proíbe transporte por aplicativo é ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitu
Comente aqui
Suspensão de direitos políticos aplica-se a penas restritivas de direitos, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida. Por maioria dos votos, os ministros fixaram entendimento de que a suspensão de direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgad
Comente aqui
STF nega seguimento a HC impetrado em favor de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, ontem (3/5), a um pedido de Habeas Corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.
O pedido foi protocolado por advogados que não fazem parte da defesa de Lula na seg
Comente aqui
PSB questiona decreto sobre posse de arma
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada &ag
Comente aqui