2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá. O colegiado negou provimento ao agra

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STF adia julgamento de HC sobre suspeição de Moro

O julgamento do HC em que Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá deve ser adiado. O habeas consta da pauta da 2ª turma do STF desta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que deve apresentar seu voto-vista, teria indicado o adiamento.

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Presidente sanciona lei para combater fraudes em benefícios do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A lei tem origem em uma Medida Provisória 871/2019, editada em janeiro.

A norma estabelece novas regras para a

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STF enquadra homofobia como crime de racismo

O Plenário concluiu o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.

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Supremo Tribunal Fedeal impede extinção de colegiados criados por lei

Os ministros do STF decidiram liminarmente que o presidente Bolsonaro não pode extinguir colegiados da administração pública Federal, criados por lei, por meio de decreto. Com a decisão de maioria apertada, 6x5, colegiados criados por decreto ou outro ato normativo infralegal ser&a

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Pleito 2020 já pode ser com sistema distrital misto

A presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, entregaram nesta segunda-feira (10) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), o relatório do Grupo de Trabalho (GT) constituído na Corte

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Dever da OAB de prestar contas será pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se submete ao dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1182189, de relatoria do ministro Marco Aurélio, teve repercussã

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STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017

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TSE amplia debate sobre normas eleitorais

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematização das Normas Eleitorais promoverá, nos dias 27 e 28 de maio, reunião pública para dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos até o momento, além de mobilizar os atores envolvidos no process

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Prazo de recursos e reclamação em matéria criminal segue CPP e não CPC

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo e a forma de contagem estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) não são aplicáveis aos agravos regimentais em reclamações e recursos extraordinários que questionam atos produzidos em processos ou procediment

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Lei que proíbe transporte por aplicativo é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitu

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STF nega seguimento a HC impetrado em favor de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, ontem (3/5), a um pedido de Habeas Corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

O pedido foi protocolado por advogados que não fazem parte da defesa de Lula na seg

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PSB questiona decreto sobre posse de arma

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada &ag

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