A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), sob a gestão do prefeito Doutor Pessoa (Republicanos), anunciou na manhã desta quarta-feira (11) que está estudando o “Projeto Passe Livre” que se propõe a resolver o problema da falta de transporte público na capital que j&
Especialista alerta para alto número de mortes por acidentes do trabalho no Brasil
Mesmo em tempo de pandemia, as relações laborais permanecem e neste contexto, também estão presentes os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais. E foi sobre esses dois assuntos que o advogado e médico do trabalho Saulo Soares concedeu entrevista à TV Assem
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Justiça condena ex-prefeito de José de Freitas a ressarcir município em mais de R$ 3 mi
A Justiça Federal julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Município de José de Freitas (PI) e Ministério Público Federal (MPF), como co-autor, contra o ex-prefeito Josiel Batista da Costa por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor fo
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Advogada fala sobre possibilidade de demissão do empregado que se recusar a tomar vacina
O Advogado Marcos Maciel, associado Ajuspi, concedeu entrevista à Rádio Pioneira de Teresina (FM 88,7) e falou sobre "A recusa do empregado em se vacinar contra a COVID-19 e a demissão por justa causa".
Segundo ele, a recusa de tomar a vacina ou de usar
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Espera por transporte da empresa configura hora extra, decide TST
O tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado à disposição deste, desde que seja o único meio de transporte disponível ao empregado. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trab
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Justiça condena empresa que obrigava empregada a pagar 'prendas' ao não atingir metas
Uma empresa de Montes Claros/MG terá que pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que era obrigada a pagar “prendas” quando não atingia as metas impostas. A decisão é da 5ª turma do TRT da 3ª região que, por unani
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Se INSS reconhece doença laboral, cabe a empregador refutá-la, diz TRT-1
Com o reconhecimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social do nexo causal entre a doença e o trabalho, há inversão do ônus da prova. Assim, passa a ser do empregador o encargo de comprovar que a enfermidade não resulta da função prestada a seu
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Advogada alerta sobre prorrogação dos pagamentos de tributos federais
O governo federal, através de diversos órgãos e entidades, buscou medidas fiscais a fim de beneficiar as empresas neste período de pandemia provocada pelo novocoronavírus. O intuito principal é evitar cobran&cc
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'Com contrato suspenso, empregado não pode ser chamado para trabalhar'
Deve ser sancionada nesta semana a prorrogação dos efeitos da Medida Provisória 936, que permite a suspensão dos contratos de trabalho neste período de pandemia. A MP tem como principal função ajudar muitas empresas que passam por séria crise econ&o
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'Trabalhador sem acesso a médicos pode fazer autodeclaração de doença'
O advogado trabalhista Cineas Nogueira, membro da Ajuspi, concedeu entrevista na Rádio Pioneira de Teresina sobre os impactos da Covid-19 na relações de trabalho.
Segundo ele, um dos pontos abordados com destaque foi em relação a autodeclaraç&
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MPT-PI alerta empresas para demissões com base na 'teoria do fato do príncipe'
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), considerando o momento excepcional por que passa o país, com repercussão em todos os setores sociais, porém com maior intensidade nas relações de natureza trabalhista, e diante de possíveis
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Sindicato quer impedir que empresas paguem por exames da COVID-19
De acordo com os advogados que representam o SINDICAPI, o Mun. de Teresina não tem competência para determinar o que está disposto no Decreto e o texto seria inconstitucional e ilegal, por violar normas da Constituição, da CLT e do próprio munic&a
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Coronavírus movimenta Justiça do Trabalho; confira decisões pelo país
Devido a pandemia do coronavírus, a Justiça do Trabalho tem sido demandada para lidar com questões que envolvem imbróglios entre saúde pública, crise econômica e trabalho. Confira decisões proferidas sobre o tema.
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Lei garante remuneração a trabalhadores infectados pelo coronavírus
A Lei nº 13.979, que entrou em vigor no início de fevereiro, garante a remuneração e o repouso do trabalhador afastado, com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus. O texto determina que o trabalhador não deve exercer su
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'MP 905 favorece empresários, mas requer cautela', afirma advogado
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia publicou no DOU (14/01/2020) a Portaria N° 950/2020 que detalha as regras relativas ao contrato verde e amarelo. A Portaria dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato, conforme previsto no Art. 18 da Medid
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