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Em parecer encaminhado ao STF, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reiterou posicionamento contra regras rígidas ligadas a edição de súmulas não vinculantes por tribunais regionais do Trabalho e pelo TST. As regras foram instituídas na CLT pela reforma

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a indicação do procurador Augusto Aras para procurador-geral da República. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado pelo Plen&am

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, propôs a colegas no ano passado usar a imprensa, em off, para pressionar “de modo mais agressivo” a PFR Raquel Dodge. A revelação consta em

A Procuradoria-Geral da República pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reveja a suspensão de investigações baseadas em envio de informações ao Ministério Público sem autorização judicial. Em embargos de d

O julgamento do HC em que Lula pede suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá deve ser adiado. O habeas consta da pauta da 2ª turma do STF desta terça-feira, 25, mas o ministro Gilmar Mendes, que deve apresentar seu voto-vista, teria indicado o adiamento.

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O subprocurador-Geral da República Mário Bonsaglia foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões para o cargo de procurador-Geral da República. Ele recebeu 478 votos.

A subprocuradora-Geral Luíza Fricheinsen foi a se

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas &

Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral expôs a disputa que existe entre juízes federais e estaduais para atuação na Justiça Eleitoral. O embate ganhou fôlego depois que o Supremo Tribunal Federal definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns (corru

Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram proposta de anteprojeto de lei que visa a instituir o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos estados. A apresentação foi feita durante a 6&

Cinco pré-candidatos ao cargo de procurador-geral da República divulgaram nota reforçando as críticas ao inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ataques à Corte e ministros. Segundo os procuradores, cabe ao Ministério Público Federal e à Pol&

O deputado estadual Franzé Silva (PT) afir

Se a terça-feira que antecede a Páscoa já estava movimentada, com inúmeras decisões judiciais, a última mostra que o clima de beligerância entre STF e PGR pode ser o prenúncio de grave crise institucional.

Com efeito, os primeiros raios de sol ainda vinham trazendo a

Sem citar nomes, o presidente da República afirmou: “acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será fav

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