Os desentendimentos entre o Governo Bolsonaro e o Judiciário continuam no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez o embate mais no campo jurídico é entorno de uma portaria adotada pelo governo que trata sobre a posse, compra registro e tributação sobre a compra de armas e muni&cc
PGR aciona STF contra Constituição do PI por permitir sucessivas eleições na Alepi
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições de 21 estados e do Distrito Federal,
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Juiz autoriza uso da polícia para manter comércio fechado e fixa multa de 200 mil
A norma municipal não pode estar em desacordo com as regras estaduais. Dessa forma, a Vara Núcleo de Plantão de Teresina suspendeu, em liminar, dispositivos de um decreto da capital do Piauí que autorizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19/3).
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Partidos e candidatos devem ficar atentos às regras para doações eleitorais no 2º turno
Candidatos e partidos que continuam na disputa no segundo turno das Eleições 2020 devem ficar atentos às regras e aos limites para doações eleitorais. O assunto é normatizado pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que re&uacu
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Supremo suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais
O plenário do STF confirmou cautelar do ministro Barroso em cinco ações da PGR contra dispositivos de Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na
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PROJETO ESTABELECE NORMAS PARA CONCURSOS E ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
Projeto de lei apresentado na C&aci
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NO STF, WELLINGTON DIZ QUE R$ 1,6 BILHÃO PARA EDUCAÇÃO É EXAGERO
O governador
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Advogado fala sobre papel do advogado criminal e advocacia 4.0
Em meio às tecnologias e à necessidade cada vez maior dos profissionais, de todas as áreas, se inserirem neste meio, como deve ser a atuação dos advogados criminalistas? Como entender tudo isso e usar as tecnologias para potencializar sua atividade profissional? Qual o futuro da advoca
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Desembargador determina funcionamento de clínicas sem restrição de horários
Nesta sexta-feira (29), o Desembargador Erivan Lopes deferiu em parte medida liminar em agravo do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (SINDHOSPI), suspendendo os efeitos de dispositivos do Decre
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Piauí tem cerca de 300 mil eleitores com títulos cancelados; veja implicação
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) lembra aos eleitores que termina nesta quarta-feira (6), o prazo para cidadão requerer o seu alistamento (primeiro título), a transferência de título para votar em outro município, a solicitação de altera&a
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ARTIGO: Da boa fé e do dever de renegociar contratos de locação em tempos de pandemia
Por Filipe Mendes
É incontestável que nem o ordenamento jurí
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Ação no Supremo pretende impedir abate de animais apreendidos
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em queque tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinaç&ati
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TSE aprova todas as resoluções das Eleições 2020; conheça todas elas
Todas as resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as instruções refer
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TSE aprova resolução que vai disciplinar realização de pesquisas em 2020
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronogra
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Associação de Procuradores do Trabalho diz que MP 905 já nasce inconstitucional
Ao pretender legislar sobre prerrogativas do Ministério Público e sobre normas de direito processual, a MP 905/2019 já nasce formalmente inconstitucional. Com tal argumento, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) se manifestou contra a MP 905, publicada na ter&cc
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