ICMS: uma liminar de R$ 54 milhões para Teresina

A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve, perante o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), decisão liminar que garante repasses estimados em R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Se

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MAIS UMA "PESSOA" A MENOS NA PREFEITURA DE TERESINA

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (Republicanos), segue fazendo a “limpa”, como dizem, quanto a presença de familiares na gestão municipal. Desta vez, foi exonerada Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa, que tinha o cargo de Secretária Imediata do Prefeito. Ela &am

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Juíza anula Decreto que autorizava abertura do comércio em Corrente

A magistrada Viviane Kaliny Lopes de Souza, juíza titular da Vara Única da comarca de Corrente, deferiu o pedido da Defensoria Pública Estadual que requeria a anulação do Decreto Municipal nº 93/2020, que determinava a reabertura do comércio naquele municí

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Advogado de Pernambuco será julgado por conceder muitas entrevistas

Está marcado para o dia 5/9 o julgamento do advogado pernambucano Rômulo Saraiva no Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual simplesmente por ele ter concedido entrevistas frequentes à imprensa em 2014.

Uma resolução local de 20

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Maioria dos juízes é contra Quinto Constitucional, aponta pesquisa

Dia 16 de julho marca os 85 anos do Quinto constitucional, instituído no ordenamento jurídico brasileiro quando o país era a República dos Estados Unidos do Brasil.

O dispositivo foi visto pela primeira vez, no âmbito constitucional, na Carta de 1934. Antes disso, a pa

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Projeto prevê recondução ilimitada de Conselheiros Tutelares a seus cargos

A recondução ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada no Senado. A medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade. O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para sanção presidencial.

O con

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