A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um detento que cumpre pena em regime semiaberto autorização para trabalhar como motorista de transporte por aplicativo.

 Os requisitos para a concessã

Diariamente, o juiz José Vidal de Freitas Filho checa um a um os processos que pingam na tela do seu computador. À frente da Vara de Execuções Penais de Teresina desde 2012, a sua missão é fazer com que ninguém no estado fique preso por mais tempo do que deveria.&

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou o Procedimento Administrativo Integrado nº 09/2020, junto às 24ª, 32ª, 48ª e 56ª Pr

A deputada estadual Lucy Soares (Progressistas)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.

O presidente do STF foi responsá

O depu

O senador Elmano Férrer (Podemos) coment

O subprocurador-geral da República Augusto Aras tomou posse, nesta quinta-feira (26/9), para comandar a Procuradoria-Geral da República. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.

"Vou, com independência e autononia, lutar pelas garantias de liberdades indiv

Entidades jurídicas do Piauí, policiais e representantes dos Tribunais estiveram reunidos hoje (23/08) pela manhã na sede do Ministério Público Estadual para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017 que criminaliza o abuso de autoridade.

A Câmara aprovou ontem à noite, por 320 votos a 61, o projeto que permite posse de arma em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do imóvel. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Texto permite posse de arma em toda a ex

O presidente da Associação Nacional dos Advogados Criminalista (Anacrim PI), José Antônio Cantuária , esteve na manhã desta quinta-feira (04/07), na Rádio CBN Teresina, com o advogado João Carvalhedo, debatendo sobre o pacote anticrime.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas &

A 6ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 14, conceder liminar em HC ao ex-presidente Michel Temer. A decisão foi estendida ao coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

A prisão foi substituída pelas seguintes medidas cautelares: proib

Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral expôs a disputa que existe entre juízes federais e estaduais para atuação na Justiça Eleitoral. O embate ganhou fôlego depois que o Supremo Tribunal Federal definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns (corru

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada &ag