O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin reconheceu ser impossível o crime de corrupção eleitoral se na denúncia não for identificado a pessoa corrompida. Esse entendimento veio em decisão que deu provimento a recurso ordinário para determinar

Nem só de crimes tratou a lei apelidada pelo governo de “pacote anticrime”. Sancionada na quarta-feira (25/12), a Lei 13.964/2019 também mexeu na Lei de Improbidade Administrativa para criar o “acordo de não persecução cível” em a&

Em menos de 10 dias, o Grupo d

A Rede de Controle da Gestão Pública realizou na manhã desta segunda-feira (09) uma blitz educativa na frente do Ministério Público Federal para estimular o combate e prevenção da corrupção. A ação envolveu diversos &

O ex-presidente Lula foi solto nesta sexta-feira (8/11) após 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de execuç

O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, R

A operaç&

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e a Superintendência da Polícia Federal do Piauí vão ampliar a parceria para a realização de operações, troca de informações e realização de cursos de

Promulgada há cinco anos, a Lei Anticorrupção é imprecisa e produz insegurança jurídica nos acordos de leniência. É como analisa a advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro.

No seminário

Magistrados, promotores, procuradores, policiais e outras entidades de atuação no judiciário estão mobilizadas contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017 que criminaliza o abuso de autoridade.

Para o presidente da Associação dos Ma

Na última quarta-feira (26/06) o Senado Federal o projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção (PLC 27/2017). Entre as medidas, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e da compra de votos, o aumento de pena para a prática de corrup&ccedi

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto "anticorrupção" que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O PL 1.864/2019 altera 13 leis e decretos nas &

O Secretário-Geral de Controle Externo, Bruno Botelho Piana e o Secretário Executivo de Controle Externo, Edson Espírito Santo Sena do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estiveram em visita ao Tribunal de Contas do Piauí com o objetivo de conhecer o trabalho de combate a corrupção efetu

Comissão Mista do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça e proíbe a atuação de auditores fiscais em investigações não tributárias. STF valida indulto que beneficia condenados por crime do colarinho branco

Num só dia, o combate à corr